Resolução nº 01/SINSEMPRO/2017
“Dispõe sobre o Plano Orçamentário Anual de 2018 do Sinsempro e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas na alínea “i”, do artigo 28, do ESTATUTO, de
07 de março de 2007;
CONSIDERANDO a análise e manifestação do Conselho Fiscal do
Sinsempro feito em Reunião do dia 12 de dezembro de 2017, acerca do
Plano Orçamentário de 2018;
CONSIDERANDO a recente reforma trabalhista que tornou facultativo o
desconto da Contribuição Sindical;
CONSIDERANDO que o Fundo de Amparo do Sindicalizado - FAS, é
custeado com recursos arrecadados da referida Contribuição
Sindical;
FAZ SABER que a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, aprovou a
seguinte Resolução:
Art.1º. Esta Resolução estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2018, compreendendo:
-
Receitas com Mensalidades;
-
Receitas com Assessoria Jurídica;
Parágrafo
único. As entradas e saídas de caixa dos convênios serão
consideradas como Receitas extraorçamentárias, pois, apesar de
intermediadas pelo Sinsempro, são transferências de recursos dos
servidores para estabelecimentos, assim não fazem parte do orçamento
do sindicato. Além disso, não está computado eventual arrecadação
de contribuição sindical, dado o caráter facultativo do tributo, e
demais receitas aplicações devido a imprevisibilidade dos
rendimentos.
Art.
2º. A receita total é estimada em R$ 543.921,43
(Quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e um reais e
quarenta e três centavos), conforme quadro seguir:
RECEITA
TOTAL
|
||
DESCRIÇÃO
|
MÊS
|
ANO
|
Mensalidades
Filiados
|
R$36.373,68
|
R$436.484,16
|
Arrecadação
Assessor Jurídico
|
R$1.619,77
|
R$19.437,27
|
Receita
corrente
|
R$455.921,43
|
|
Superávit
exercício 2017
|
R$88.000,00
|
R$88.000,00
|
Receita
de capital
|
R$88.000,00
|
|
RECEITA
TOTAL
|
R$37.993,45
|
R$543.921,43
|
Art.
3º. A despesa corrente é estimada em R$ 278.531,58 (Duzentos e
setenta e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e oito
centavos) e apresenta os seguintes desdobramentos:
DETALHE
DAS DESPESAS CORRENTE
|
VALOR
MÊS
|
VALOR
ANO
|
||
TOTAL
PESSOAL E ENCARGOS
|
R$
7.377,86
|
R$
82.836,58
|
||
Pessoal
e encargos
|
R$
5.725,33
|
R$
63.006,18
|
||
Estagiários
|
R$
1.652,53
|
R$
19.830,40
|
||
SERVIÇO
DE TERCEIROS
|
R$
6.019,00
|
R$
76.797,00
|
||
Jornalista
|
R$
500,00
|
R$
6.000,00
|
||
Assessor
Jurídico
|
R$
3.000,00
|
R$
36.000,00
|
||
Contador
|
R$
969,00
|
R$
12.597,00
|
||
Segurança/Inviolável
|
R$
300,00
|
R$
3.600,00
|
||
Serviço
de Manutenção de Site
|
R$
200,00
|
R$
2.400,00
|
||
Desenvolvimento
de software
|
R$
250,00
|
R$
3.000,00
|
||
Diarista
Sede Administrativa
|
R$
800,00
|
R$
9.600,00
|
||
Jeton
Conselho Fiscal
|
R$
600,00
|
R$
3.600,00
|
||
BENS,
SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES
|
R$
6.854,53
|
R$
118.898,00
|
||
Despesa
Gráfica
|
R$
550,00
|
R$
6.600,00
|
||
Caerd
/ Água Social
|
R$
80,00
|
R$
960,00
|
||
Energia/Sede
Administrativa
|
R$
1.450,00
|
R$
17.400,00
|
||
Energia/Sede
Social
|
R$
500,00
|
R$
6.000,00
|
||
Telefone
/Fixo
|
R$
130,00
|
R$
1.560,00
|
||
Telefone
celular
|
R$
360,00
|
R$
4.320,00
|
||
TV
a Cabo/ Internet/ Telefone fixo – Net
|
R$
400,00
|
R$
4.800,00
|
||
Combustível
|
R$
900,00
|
R$
10.800,00
|
||
Despesas
com material de escritório
|
R$
250,00
|
R$
3.000,00
|
||
Despesas
com material de Limpeza
|
R$
300,00
|
R$
3.600,00
|
||
Manutenção
e revisão de veículos
|
R$
200,08
|
R$
2.401,00
|
||
Descumprimento
de obrigação acessória tributária (DCTF)
|
R$
583,33
|
R$
17.500,00
|
||
Defesa
de interesses coletivos, Manifestações, Congressos Fenamp¹
|
R$
1.063,80
|
R$
12.765,60
|
||
Outras
despesas²
|
R$
2.265,95
|
R$
27.191,40
|
||
DESPESA
CORRENTE
|
R$278.531,58
|
|||
¹.
Defesas
em processos judiciais de interesse coletivo; camiseta, adesivos,
gráfica, carro de som, faixas, ônibus, barracas, alimentação de
servidores; passagem
e diárias; entre outras.
².
Inclui despesa de seguro carro e sedes adm e social; PAD -
hospedagem/alimentação/deslocamento do assessor jurídico; franquia
seguro; rede de computadores; limpeza do carro; Softwares; manutenção
de equipamentos; conserto de mobiliários; taxa; emolumentos, recarga
de extintores; licença ambiental; adequação alarme; adequação
câmeras; adequação interfone, treinamento funcionárias; pequenas
manutenções prediais; consertos carro; despesas miúdas de pronto
pagamentos; entre outras.
Art. 4º. A despesa de capital é estimada em R$ 204.622,60
(Duzentos e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta
centavos) e apresenta os seguintes desdobramentos:
DESPESAS
DE CAPITAL
|
|
DESCRIÇÃO
|
VALOR
|
PROJETOS
|
R$57.622,60
|
Eventos
(Dia do servidor)
|
R$25.800,00
|
Sinsempro
itinerante: reuniões nas 21 promotorias.
|
R$31.822,60
|
REFORMAS
E INVESTIMENTO
|
R$147.000,00
|
Compras
de Equipamentos e mobiliários
|
|
Investimento
na Construção da Sede Administrativa
|
R$120.000,00
|
Reforma
da Sede Social Reforma
|
R$7.000,00
|
DESPESAS
DE CAPITAL
|
R$204.622,60
|
Parágrafo
único. Os investimentos e as aquisições de equipamentos e
mobiliários destinam-se para término do primeiro pavimento da obra
da sede administrativa do Sinsempro.
Art. 5º - A reserva de contingência está prevista
no valor de R$ 60.767,25 (Sessenta mil, setecentos e sessenta e sete
reais e vinte e cinco centavos), podendo ser utilizada para cobertura
de despesas extraordinárias, especiais e suplementações de
despesas, sendo composta conforme quadro a seguir:
RESERVA
DE CONTIGÊNCIA
|
|
DESCRIÇÃO
|
VALOR
|
Receita
Corrente
|
R$455.921,43
|
Receita
de Capital
|
R$88.000,00
|
Despesa
corrente
|
-
R$278.531,58
|
Despesa
de capital
|
-R$204.622,60
|
RESERVA
DE CONTIGÊNCIA
|
R$60.767,25
|
Parágrafo
único. As reservas de contingências poderão ser alocadas, além da
suplementação das despesas previstas, para eventuais
despesas com a propositura de ações judiciais; grandes mobilizações
das categorias; substituições de equipamentos e moveis inseríveis
e; melhoria das instalações de hospedagem do sindicato; sinistros;
ações contra o sindicato; deslocamentos, hospedagens, passagens e
alimentação do advogado da transposição.
Art.
6º - As despesas autorizadas nesta resolução poderão ser
remanejadas para outros grupos de despesas.
Art.
7º - O Fundo de Amparo do Servidor do exercício terá por base,
exclusivamente, os percentuais, já fixado em norma anterior, de
recursos eventualmente arrecadados com Contribuição Sindical do
exercício financeiro ou da criação programas de doações
voluntárias dos servidores para sua composição.
Art.
8º. No curso da execução orçamentária fica autorizado a
alocação de dotações orçamentárias de uma ação para outra.
Art.
9º. O Sinsempro tomará as medidas necessárias para manter os
dispêndios compatíveis com o comportamento da receita.
Art. 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 11º - Revogam-se as disposições em contrário.
Porto Velho - RO, 15 de dezembro 2017
Almir Santos Santana
PRESIDENTE DO SINSEMPRO
