Caros colegas,
Finalizamos a primeira versão da lei 303/2004, que entregaremos ao Procurador Geral. Estamos colocando a mesma em audiência pública junto a nossos filiados.
As contribuições e pedidos de correções devem vir por e-mail ou WhatsApp, indicando o artigo, parágrafo, alínea onde a correção ou adendo devem ocorrer.
Vamos trabalhar com um prazo de 10 dias para essa versão ficar publicada no site do sindicato, após analisaremos as contribuições e publicaremos pela última vez e providenciaremos o processo de finalização e entrega.
O link irá direcioná-lo para a nossa página onde o arquivo está publicado e onde você pode baixá-lo em formato PDF.
A publicação para a consulta pública estará disponível de 27/03/2024 a 01/04/2024.
https://sinsempro.org.br/consulta-aos-filiados-proposta-lei-complementar-primeira-versao
Atenciosamente,
A Diretoria
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