CONVITE
A direção do Sinsempro convida os servidores para participarem da sessão de promulgação da PEC 41/2018 que dispõe acerca da jornada de trabalho dos servidores do TJ e MPRO.
A sessão está agendada para o dia 30 de outubro a partir das 15h no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Após a promulgação, a PEC será encaminhada para publicação e entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2019.
A Emenda incluiu o Art. 20-B na Constituição Estadual e define, agora, que os servidores públicos civis, de todos os órgãos do Estado, cumprirão jornada de trabalho de seis horas diárias, observando o limite máximo de 30 horas semanais, sendo vedada a redução do salário e dos auxílios.
É importante a presença de todos os servidores à sessão.
Atenciosamente,
A diretoria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário