Senhores Servidores,
Comunicamos
que o projeto da Aposentadoria Incentivada foi convertido em Lei
Complementar nº 980 de 20/06/2018, conforme extrato abaixo:
PLC 199/2018 - Projeto de Lei Complementar
INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20/03/2018
Autor: Ministério Público
Votação em: 29/05/2018
Localização Atual: Arquivo - DL
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 980 de 20/06/2018 - Publicada no D.O.E. nº 111 em 20/06/2018. Fim do processo. - Em: 20/06/2018.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20/03/2018
Autor: Ministério Público
Votação em: 29/05/2018
Localização Atual: Arquivo - DL
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 980 de 20/06/2018 - Publicada no D.O.E. nº 111 em 20/06/2018. Fim do processo. - Em: 20/06/2018.
Att.
A diretoria
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