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quarta-feira, 14 de março de 2018

ADI 5454 que versa sobre o direito da advocacia dos servidores do Ministério Público será julgada no dia 26/04.

  1. Prezado(a) assinante,
  2. Informamos o lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao seguinte processo:
  3. ...
  4. ADI 5454
  5. Matéria: Resolução
  6. Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
    REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ANSEMP
    ADV.(A/S): MÁRCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE
    INTDO.(A/S): CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
    ADV.(A/S): MARCIO CELSO FERIGATI
  7. Andamento(s):
    Data do Andamento: 09/03/2018
    Andamento: Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Observações: Data do julgamento: 26/04/2018

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