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terça-feira, 31 de outubro de 2017

ADI 5454 que visa conhecer o direito dos servidores do MP de advogar irá para julgamento pelo Plenário do STF



Acompanhe o andamento da ADI 5454


Incluir processo ao push
ADI 5454 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)
Origem:DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atualMIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S)ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ANSEMP 
ADV.(A/S)MÁRCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE (0012359/CE) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
ADV.(A/S)ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 



Resultados da busca
DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
31/10/2017 Inclua-se em pauta - minuta extraída Pleno em 31/10/2017 11:56:43 
31/10/2017 Publicação, DJE DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017  Despacho

30/10/2017 Juntada de relatório 
27/10/2017 Despacho Em 24.10.2017: "Peço dia para julgamento, pelo Plenário, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Distribuase o relatório, nos termos do art. 172 do

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