Acompanhe o andamento da ADI 5454
ADI 5454 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)
Origem: | DF - DISTRITO FEDERAL |
Relator atual | MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
REQTE.(S) | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ANSEMP |
ADV.(A/S) | MÁRCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE (0012359/CE) E OUTRO(A/S) |
INTDO.(A/S) | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
ADV.(A/S) | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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31/10/2017 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 31/10/2017 11:56:43 | ||
31/10/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017 | Despacho | |
30/10/2017 | Juntada | de relatório | ||
27/10/2017 | Despacho | Em 24.10.2017: "Peço dia para julgamento, pelo Plenário, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Distribuase o relatório, nos termos do art. 172 do |
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